{"id":140,"date":"2026-06-09T16:33:59","date_gmt":"2026-06-09T19:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/thaisveiga.com.br\/blog\/?p=140"},"modified":"2026-06-09T16:34:44","modified_gmt":"2026-06-09T19:34:44","slug":"argumentos-audiencia-cidadania-italiana-corte-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thaisveiga.com.br\/blog\/index.php\/2026\/06\/09\/argumentos-audiencia-cidadania-italiana-corte-constitucional\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia da cidadania italiana: Mellone e Celotto apresentam argumentos centrais na Corte Constitucional"},"content":{"rendered":"\n

A audi\u00eancia da cidadania italiana realizada na Corte Constitucional da It\u00e1lia trouxe argumentos importantes que podem influenciar os pr\u00f3ximos desdobramentos da Lei 74\/2025 e do chamado Decreto Tajani.<\/p>\n\n\n\n

Entre as manifesta\u00e7\u00f5es que mais chamaram aten\u00e7\u00e3o estiveram as sustenta\u00e7\u00f5es dos juristas Marco Mellone e Alfonso Celotto, dois dos principais nomes envolvidos nos debates atuais sobre cidadania italiana por descend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Marco Mellone questiona julgamento e anuncia recurso ao Tribunal Europeu<\/h2>\n\n\n\n

Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, Marco Mellone afirmou que a pr\u00f3pria Senten\u00e7a 63\/2026 j\u00e1 teria enfrentado parte das quest\u00f5es discutidas na audi\u00eancia atual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, ele se encontra na posi\u00e7\u00e3o incomum de tentar convencer os magistrados a revisarem um entendimento adotado h\u00e1 poucas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Mellone informou que j\u00e1 apresentou recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).<\/p>\n\n\n\n

O fundamento do recurso envolve a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do direito a um processo justo, garantido pela Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m criticou a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamentos por meio de comunicados de imprensa antes da publica\u00e7\u00e3o oficial das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0 retroatividade da legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto central da manifesta\u00e7\u00e3o de Mellone foi a cr\u00edtica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o retroativa da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a nova norma passou a exigir condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dependem da vontade do indiv\u00edduo, como o local de nascimento ou a nacionalidade de pais e av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Para a defesa, essas exig\u00eancias criam obst\u00e1culos imposs\u00edveis de serem cumpridos por pessoas que j\u00e1 possu\u00edam expectativas leg\u00edtimas relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Mellone voltou a defender que a cidadania italiana por descend\u00eancia constitui um direito origin\u00e1rio, existente desde o nascimento, e n\u00e3o apenas ap\u00f3s um reconhecimento administrativo formal.<\/p>\n\n\n\n

Alfonso Celotto concentra defesa no caso de um menor<\/h2>\n\n\n\n

Outro momento de destaque da audi\u00eancia ocorreu durante a sustenta\u00e7\u00e3o de Alfonso Celotto, professor de Direito Constitucional da Universidade Roma Tre.<\/p>\n\n\n\n

Embora sua interven\u00e7\u00e3o tenha sido breve, o jurista concentrou sua argumenta\u00e7\u00e3o em um caso espec\u00edfico envolvendo uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Celotto, a nova legisla\u00e7\u00e3o produziu uma situa\u00e7\u00e3o em que um menor nascido italiano teria perdido a cidadania sem nunca ter tido a possibilidade de exercer qualquer escolha sobre sua condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Cidadania como direito fundamental<\/h2>\n\n\n\n

Durante sua manifesta\u00e7\u00e3o, Celotto sustentou que a cidadania deve ser tratada como um direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o constitucionalista afirmou que transformar esse direito em um simples interesse administrativo enfraquece garantias historicamente reconhecidas pelo ordenamento jur\u00eddico italiano.<\/p>\n\n\n\n

O jurista tamb\u00e9m citou o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Italiana, dispositivo que protege cidad\u00e3os contra a perda arbitr\u00e1ria da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, o caso dos menores merece aten\u00e7\u00e3o especial justamente porque envolve pessoas que n\u00e3o tiveram qualquer participa\u00e7\u00e3o nas circunst\u00e2ncias analisadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece agora?<\/h2>\n\n\n\n

A audi\u00eancia da cidadania italiana continua sem uma decis\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ouvir os argumentos apresentados pelas partes, os magistrados iniciar\u00e3o a fase de delibera\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o existe prazo oficial para a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Corte Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, especialistas, juristas e descendentes italianos continuam acompanhando atentamente os pr\u00f3ximos desdobramentos do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n\n\n\n