{"id":145,"date":"2026-07-02T14:19:52","date_gmt":"2026-07-02T17:19:52","guid":{"rendered":"https:\/\/thaisveiga.com.br\/blog\/?p=145"},"modified":"2026-07-02T14:19:55","modified_gmt":"2026-07-02T17:19:55","slug":"cidadania-linha-materna-tribunal-brescia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thaisveiga.com.br\/blog\/index.php\/2026\/07\/02\/cidadania-linha-materna-tribunal-brescia\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria no Tribunal de Brescia: Cidadania por Linha Materna \u00e9 Reconhecida Ap\u00f3s o Decreto Tajani"},"content":{"rendered":"\n
\"Fachada<\/figure>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio da cidadania italiana por descend\u00eancia passou por profundas transforma\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos meses, gerando d\u00favidas e receios em milhares de fam\u00edlias brasileiras. Contudo, uma decis\u00e3o recente e definitiva (transitada em julgado) proferida pelo Tribunal de Brescia<\/strong>, na Lombardia, acendeu uma importante luz de esperan\u00e7a e confirmou uma tese que defendemos arduamente: a an\u00e1lise t\u00e9cnica e individualizada de cada caso \u00e9 soberana.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal reconheceu o direito \u00e0 cidadania de uma fam\u00edlia brasileira por linha materna em uma a\u00e7\u00e3o protocolada ap\u00f3s<\/strong> a entrada em vigor do Decreto-Lei 36\/2025 (convertido na Lei 74\/2025), popularmente conhecido como Decreto Tajani.<\/p>\n\n\n\n

O Contexto e o Peso do Precedente<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a 63\/2026 da Corte Costituzionale, que validou a reforma da cidadania. No entanto, o magistrado de Brescia optou por resguardar o direito dos requerentes, aplicando o regime anterior ao decreto.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do juiz baseou-se no princ\u00edpio do leg\u00edtimo afidamento<\/strong> (a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do cidad\u00e3o perante o Estado). Ficou provado que a fam\u00edlia buscou o reconhecimento administrativo perante o Consulado de S\u00e3o Paulo antes do prazo limite de 27 de mar\u00e7o de 2025, utilizando os meios que estavam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

A Estrat\u00e9gia Jur\u00eddica e o “Doppio Ceppo”<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O caso apresentava uma particularidade conhecida no meio jur\u00eddico como doppio ceppo<\/em> ou pseudomaterna<\/em>. A filha do ascendente italiano era casada com outro descendente, o que abria a possibilidade te\u00f3rica de uma segunda linha de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De forma estrat\u00e9gica, os advogados do caso anteciparam o debate. Eles demonstraram ao Tribunal que, mesmo se utilizassem a linha alternativa, o acesso ao direito continuaria invi\u00e1vel devido \u00e0 not\u00f3ria fila cr\u00f4nica e ao bloqueio dos consulados italianos na Am\u00e9rica do Sul. Nas palavras do pr\u00f3prio magistrado na senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

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“O conhecido atraso das Autoridades Consulares, decorrente da elevad\u00edssima quantidade de pedidos recebidos, traduz-se na impossibilidade de fato de ver reconhecido um direito fundamental e origin\u00e1rio como a cidadania.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Import\u00e2ncia Crucial das Provas de Tentativa Consular<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para blindar o processo contra o entendimento restritivo de alguns tribunais italianos \u2014 que passaram a rejeitar capturas de tela isoladas do portal Prenot@mi \u2014, a defesa reuniu um conjunto robusto de provas. Foram apresentados:<\/p>\n\n\n\n