A audiência da cidadania italiana realizada na Corte Constitucional da Itália trouxe argumentos importantes que podem influenciar os próximos desdobramentos da Lei 74/2025 e do chamado Decreto Tajani.
Entre as manifestações que mais chamaram atenção estiveram as sustentações dos juristas Marco Mellone e Alfonso Celotto, dois dos principais nomes envolvidos nos debates atuais sobre cidadania italiana por descendência.
Marco Mellone questiona julgamento e anuncia recurso ao Tribunal Europeu
Durante sua sustentação oral, Marco Mellone afirmou que a própria Sentença 63/2026 já teria enfrentado parte das questões discutidas na audiência atual.
Segundo o advogado, ele se encontra na posição incomum de tentar convencer os magistrados a revisarem um entendimento adotado há poucas semanas.
Além disso, Mellone informou que já apresentou recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
O fundamento do recurso envolve a alegação de violação do direito a um processo justo, garantido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O advogado também criticou a divulgação de posicionamentos por meio de comunicados de imprensa antes da publicação oficial das decisões judiciais.
Críticas à retroatividade da legislação
Outro ponto central da manifestação de Mellone foi a crítica à aplicação retroativa da legislação.
Segundo ele, a nova norma passou a exigir condições que não dependem da vontade do indivíduo, como o local de nascimento ou a nacionalidade de pais e avós.
Para a defesa, essas exigências criam obstáculos impossíveis de serem cumpridos por pessoas que já possuíam expectativas legítimas relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana.
Além disso, Mellone voltou a defender que a cidadania italiana por descendência constitui um direito originário, existente desde o nascimento, e não apenas após um reconhecimento administrativo formal.
Alfonso Celotto concentra defesa no caso de um menor
Outro momento de destaque da audiência ocorreu durante a sustentação de Alfonso Celotto, professor de Direito Constitucional da Universidade Roma Tre.
Embora sua intervenção tenha sido breve, o jurista concentrou sua argumentação em um caso específico envolvendo uma criança.
Segundo Celotto, a nova legislação produziu uma situação em que um menor nascido italiano teria perdido a cidadania sem nunca ter tido a possibilidade de exercer qualquer escolha sobre sua condição jurídica.
Cidadania como direito fundamental
Durante sua manifestação, Celotto sustentou que a cidadania deve ser tratada como um direito fundamental.
Além disso, o constitucionalista afirmou que transformar esse direito em um simples interesse administrativo enfraquece garantias historicamente reconhecidas pelo ordenamento jurídico italiano.
O jurista também citou o artigo 22 da Constituição Italiana, dispositivo que protege cidadãos contra a perda arbitrária da cidadania.
Segundo sua interpretação, o caso dos menores merece atenção especial justamente porque envolve pessoas que não tiveram qualquer participação nas circunstâncias analisadas pela legislação.
O que acontece agora?
A audiência da cidadania italiana continua sem uma decisão imediata.
Após ouvir os argumentos apresentados pelas partes, os magistrados iniciarão a fase de deliberação interna.
Ainda não existe prazo oficial para a divulgação da decisão da Corte Constitucional.
Enquanto isso, especialistas, juristas e descendentes italianos continuam acompanhando atentamente os próximos desdobramentos do julgamento.